Terms and Conditions

Última atualização a 7 de Setembro de 2017

1. Introdução

1.1. O RemarkableVillas (conforme definido abaixo) fornece uma plataforma online e diversas ferramentas, serviços e funcionalidades que permitem aos Anunciantes listarem imóveis e aos viajantes reservarem tais imóveis (no seu conjunto os “Serviços”).

1.2. Os presentes termos e condições (os “Ts&Cs do Anunciante”), juntamente com a Política de Privacidade, regem a relação entre a RemarkableVillas e qualquer outra parte que aceda ou use o Site para oferecer ou listar qualquer Imóvel para arrendamento, incluindo os anunciantes do imóvel, arrendatários e gestores de imóveis, (coletivamente, os “Anunciantes” ou “Você”).

1.3. Se o Anunciante for uma empresa, parceria ou outra entidade, qualquer pessoa que use o Site, e/ou que concorde com os Ts&Cs do Anunciante, em nome e em representação desse Anunciante, tem autoridade para vincular a entidade aos presentes Ts&Cs do Anunciante, não sendo exigível ao RemarkableVillas efetuar qualquer controlo adicional quanto a essa qualidade, anterior ou posterior.

1.4. A RemarkableVillas não autoriza ninguém a registar-se neste Site, a menos que lhes seja possível celebrar contratos juridicamente vinculativos. Caso se esteja a registar como empresa, expressamente declara estar munido dos poderes de representação necessários para obrigar a respetiva empresa às presentes condições gerais. O Anunciante declara que toda a informação disponibilizada à RemarkableVillas no momento do registo é correta e está atualizada. O Anunciante compromete-se a notificar a RemarkableVillas de imediato, caso exista alguma alteração na informação disponibilizada.

1.5. A RemarkableVillas poderá rever os presentes Ts&Cs do Anunciante a qualquer momento publicando uma versão atualizada nesta página Web. Deverá visitar esta página periodicamente para consultar os Ts&Cs do Anunciante mais recentes, uma vez que são vinculativos

1.6. Os Anunciantes que infrinjam os Ts&Cs do Anunciante podem ter o seu acesso e utilização do Site suspensos e os seus Anúncios removidos do Site pela RemarkableVillas, sem prejuízo do recurso, por parte desta última aos direitos e recursos legais que lhe assistem, ao abrigo dos presentes Ts&Cs do Anunciante ou através de qualquer outra forma.

2. O Site é apenas um Local

2.1. Este Site é um meramente um local que permite aos Anunciantes listar um ou mais imóveis disponíveis para arrendar (cada, um “Imóvel”) com diferentes formatos de preços para potenciais viajantes (e todas as pessoas citadas na reserva) (cada, um “Viajante” e, coletivamente com um Anunciante, os “Utilizadores”). Também poderemos disponibilizar reservas online ou outras ferramentas ou serviços para permitir que os Anunciantes e os Viajantes comuniquem diretamente uns com os outros e celebrem os contratos de arrendamento ou qualquer outro tipo de contrato, nos termos e condições que vierem a ser definidos entre os Utilizadores, e aos quais a RemarkableVillas é totalmente alheia.

2.2. O Site disponibiliza uma plataforma para que os Utilizadores interajam uns com os outros e a RemarkableVillas não é e não se torna, uma parte em qualquer relação contratual entre o Viajante e o Anunciante, não sendo por isso igualmente em qualquer processo negocial com vista a resolver algum conflito ou litígio entre eles. O mesmo se aplicará ainda que o Site facilite a reserva de um Imóvel ou a utilização de outras ferramentas, serviços ou produtos, uma vez que a RemarkableVillas não é uma parte em qualquer arrendamento ou outro acordo entre os Viajantes e os Anunciantes.

2.3. Responsabilidade pelas leis, regras e regulamentos aplicáveis: Os Anunciantes e os Viajantes concordam que são responsáveis por, concordando igualmente cumprir, todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização do Site, à sua utilização de qualquer ferramenta, serviço ou produto disponibilizado no Site e a qualquer transação que celebrem no Site ou em relação à sua utilização do Site. Os Anunciantes concordam ainda que são responsáveis e concordam em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao Anúncio do seu Imóvel e ao exercício das suas atividades, incluindo mas não limitado a todas e quaisquer leis, regras, regulamentos ou outros requisitos relacionados com impostos, cartões de crédito, segurança de dados, dados e privacidade, licenças, requisitos de planeamento ou de licenciamento, requisitos das autoridades locais, conformidade os requisitos referentes à saúde e segurança e conformidade com todas as leis anti discriminação e de alojamento, arrendamento, conforme aplicável. Esteja ciente de que, mesmo que não seja uma parte de qualquer transação de arrendamento e não assuma qualquer responsabilidade pela conformidade legal ou regulamentar referente ao arrendamento de qualquer Imóvel listado no Site, poderá haver circunstâncias em que estamos, no entanto, obrigados legalmente a fornecer informações relativas a qualquer Anúncio, a fim de estar em conformidade com organismos governamentais ou regulamentares em relação a investigações, litígios ou processos administrativos. Os Anunciantes que aceitam cartão de crédito, serviços bancários ou outras informações de pagamento de Viajantes concordam em tratar adequadamente e proteger todas essas informações em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, as regras aplicáveis de associação de cartões ou de funcionamento de redes e/ou políticas e boas práticas recomendadas e/ou as políticas de segurança de dados da RemarkableVillas e concordam ainda em apenas recolher e utilizar essas informações de pagamento no âmbito de uma reserva autorizada do Viajante e para nenhuma outra finalidade.

3. Anúncios de Imóveis

3.1. Os Anunciantes podem, em conformidade com os presentes Ts&Cs do Anunciante, concordar que a RemarkableVillas coloque no Site um Anúncio para um Imóvel específico através de um Anúncio de pagamento-por-reserva (“Anúncio de Pagamento-por-Reserva”) ou um Anúncio de assinatura anual (“Anúncio de Assinatura Anual”) (coletivamente um “Anúncio”).

3.2. Elegibilidade do Anunciante para Anúncios

3.2.1. Para criar um Anúncio, os Anunciantes devem respeitar as práticas descritas na presente cláusula 3 (e quaisquer outros requisitos que tenham sido notificados periodicamente ao Anunciante pela RemarkableVillas).

3.2.2. Os pagamentos à RemarkableVillas podem ser efetuados por débito direto, transferência bancária, cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento autorizada previamente pela RemarkableVillas. O período de pré-aviso de qualquer pagamento de débito direto SEPA é encurtado para 1 dia. Todas as taxas bancárias e outras taxas relativas a um pagamento serão suportadas pelo Anunciante.

3.2.3. Esteja ciente de que os Anunciantes que são Gestores de Imóveis elegíveis podem candidatar-se à RemarkableVillas para celebrar um Contrato de Anúncio de Gestor de Imóveis.

3.2.4. A RemarkableVillas reserva-se o direito de recusar colocar qualquer Anúncio, que, a critério da RemarkableVillas, seja considerado suscetível de infringir ou estar associado à infração de qualquer disposição dos presentes Ts&Cs do Anunciante.

3.2.5. O Anunciante compromete-se a fornecer apenas informações precisas e atualizadas em cada Anúncio (incluindo a descrição, tarifas, impostos e política de cancelamento) e não irá impor condições diferentes ao Viajante do que as estabelecidas no Anúncio. O incumprimento das obrigações estabelecidas nos presentes Ts&Cs do Anunciante pode resultar na exclusão permanente do Anunciante do Site.

3.3. Disposições adicionais relativamente aos Anúncios de Assinatura

3.3.1. Para adquirir um Anúncio de Assinatura, o Anunciante deve efetuar um pedido através do formulário de pedido online do Site e pagar as tarifas à RemarkableVillas para obter o respetivo Anúncio (“Tarifas do Anúncio de Assinatura”). O preço de uma Assinatura é especificado na lista de tarifas atuais no Site. Ao enviar um formulário de pedido, o Anunciante garante que todas as informações que forneceu à RemarkableVillas são precisas e estão em conformidade com os presentes Ts&Cs do Anunciante.

3.3.2. Os Anúncios de Assinatura vendidos pela RemarkableVillas aplicam-se durante a totalidade do prazo conforme selecionado pelo Anunciante no respetivo formulário de pedido (“Prazo Inicial do Anúncio”). Esse prazo começa na data em que o Anunciante envia o pagamento total ou inicial (conforme aplicável) das Taxas de Anúncio da Assinatura (a “Data de Compra”) e expira na última data do prazo selecionado pelo Anunciante (“Prazo de Anúncio da Assinatura”), salvo se for renovado conforme disposto abaixo. Por exemplo, se a Data de Compra para um Prazo do Anúncio Anual é 1 de julho, o Anúncio iria expirar a 30 de junho do ano seguinte (salvo se for renovado conforme disposto abaixo).

3.3.3. As Assinaturas são renovadas automaticamente e continuamente para o mesmo período que o Prazo Inicial do Anúncio (cada, um “Prazo Renovado de Anúncio”). Os descontos especiais concedidos para o Prazo Inicial do Anúncio não serão concedidos para um Prazo Renovado de Anúncio. A extensão automática de um Prazo de Anúncio pode ser desativada a qualquer momento antes do final do Prazo Inicial de Anúncio ou do Prazo de Anúncio Renovado atual através da ligação “desativar extensão automática” ou notificando a RemarkableVillas através do formulário de contacto. Para evitar dúvidas, tal desativação só produzirá efeitos no final do Prazo Inicial de Anúncio ou do Prazo de Anúncio Renovado em que ocorre a desativação. Cobraremos automaticamente a sua forma de pagamento para qualquer renovação do seu Anúncio, estando expressamente autorizados a faze-lo expressamente pelo presente.

3.3.4. Se um Anunciante adquirir um Anúncio de Assinatura, mas não concluir a criação do Anúncio de Assinatura ou o Anúncio de Assinatura não aparecer no Site por qualquer outro motivo, os pedidos de reembolso das Tarifas de Anúncio serão considerados pela RemarkableVillas, mas somente estarão disponíveis se forem pedidos pelo Anunciante, entrando em contacto com a RemarkableVillas através do formulário de contacto durante os primeiros três (3) meses a contar da respetiva Data de Compra (“os 3 Meses Iniciais”) e na condição de que: (i) o Anúncio de Assinatura em causa não tenha aparecido no Site durante os 3 Meses Iniciais; e (ii) o incumprimento do Anúncio de Assinatura presente no Site durante os 3 Meses Iniciais não resultar da omissão do Anunciante em tomar as medidas que a RemarkableVillas exigir relativamente ao preenchimento do Anúncio de Assinatura

3.3.5. Caso o referido reembolso não seja aplicável ou concedido mas o Anúncio de Assinatura fique disponível e apareça no Site após o decurso dos 3 Meses Iniciais, a RemarkableVillas poderá, caso assim entenda, permitir que o Prazo de Anúncio da Assinatura se estenda até quinze (15) meses após a Data de Compra do referido Anúncio de Assinatura.

3.3.6. As Tarifas do Anúncio de Assinatura não são reembolsáveis, caso o Anunciante rescinda o Acordo ou se deseje remover um Anúncio antes do fim do prazo do período de assinatura aplicável.

4. Utilizar o serviço

4.1. No momento do registo é atribuído um perfil de utilizador ao Anunciante no qual os dados que o Anunciante preencher são gravados e em que todos os Imóveis oferecidos por esse Anunciante são especificados (o “Painel de Controlo”).

4.2. O Painel de Controlo fornece várias funcionalidades que são destinadas a ajudar os Anunciantes a gerirem os seus Imóveis através do Site; essas funcionalidades e o próprio Painel de Controlo são disponibilizados numa base “como está” e a RemarkableVillas não assume que o Painel de Controlo ou as suas funcionalidades estejam completas ou isentas de erros.

4.3. No Painel de Controlo, o Anunciante pode registar-se para o serviço de “pagamento online” que permite que os Viajantes efetuem pagamentos ao Anunciante através de um gateway de pagamentos online, oferecida por um fornecedor de serviços de pagamentos (que opera como comerciante onde são registadas as transações processadas). O serviço de pagamentos online está sujeito aos termos e condições do fornecedor de serviços de pagamentos e o Anunciante aceita que a RemarkableVillas não tenha qualquer controlo nem responsabilidade pelos serviços do fornecedor de serviços de pagamentos. O Anunciante também pode escolher o serviço de “reserva online”, que inclui não só o serviço de “pagamento online” (conforme descrito acima), mas também fornece aos Viajantes a capacidade de efetuarem reservas online de um Imóvel.

4.4. Através do Painel de Controlo, o Anunciante tem acesso às Avaliações do(s) Viajante(s) relativamente aos Imóveis do Anunciante e a qualquer Avaliação do Anunciante efetuada por um Viajante que tenha entrado em contacto com o Anunciante.

4.5. Os Viajantes e os Anunciantes podem publicar Avaliações no nosso Site. Ao publicar uma avaliação, a pessoa que publicar a avaliação concede ao Grupo RemarkableVillas uma autorização perpétua, mundial, irrevogável, ilimitada, não-exclusiva, isenta de royalties e inteiramente paga para utilizar, copiar, licenciar, sublicenciar (através de vários níveis), adaptar, distribuir, exibir, executar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, editar e de outra forma explorar a avaliação em relação ao Imóvel e ao nosso negócio ou ao negócio das nossas Filiais. Os Viajantes também podem publicar as suas próprias Avaliações aos Imóveis dos Anunciantes (“Avaliações dos Viajantes”) no Site. É dada a oportunidade ao Anunciante de ver as Avaliações dos Viajantes e de lhes responder (uma “Resposta do Anunciante”).

4.6. Esteja ciente de que a RemarkableVillas de facto não tem a capacidade de verificar a veracidade ou não das Avaliações dos Viajantes. O único recurso do Anunciante em relação às Avaliações do Viajante e a obrigação exclusiva da RemarkableVillas em relação às Avaliações do Viajante, no caso em que um Anunciante conteste qualquer aspeto de uma Avaliação do Viajante, são permitir que o Anunciante publique uma Resposta do Anunciante e a RemarkableVillas recusa expressamente qualquer responsabilidade por qualquer Avaliação do Viajante. Os anunciantes concordam em usar os dados dos Viajantes exclusivamente para avaliar as diferentes propostas de arrendamento, sem incorporar, em qualquer caso, para um banco de dados.

4.7. A RemarkableVillas exige que todas as Avaliações dos Viajantes, Respostas do Anunciante e Avaliações do Anunciante e outras comunicações estejam em conformidade com a ética e bom senso e pode recusar-se a publicar qualquer delas, que a RemarkableVillas considere que não esteja em conformidade com as mesmas.

4.8. As comunicações utilizando o Site (e todas as ferramentas fornecidas no Site) estão disponíveis para avaliação pelo Viajante e pelo Anunciante que constituem parte da comunicação e para visualização pelos funcionários e representantes do RemarkableVillas. Esteja ciente de que, em conformidade com os nossos requisitos de segurança e de conta, poderemos remover ou eliminar informações de tais comunicações (por exemplo, endereços de e-mail, números de telefone ou outro conteúdo que julgamos ser inapropriado ou que não está em conformidade com as leis e regulamentos). Os Anunciantes devem imprimir uma cópia de qualquer mensagem que seja importante, por exemplo, um recibo de pagamento ou uma confirmação de reserva.

4.9. As mensagens enviadas através dos sistemas da RemarkableVillas devem apenas referir- se a inquéritos de reserva genuínos. Não toleramos spam ou comunicações eletrónicas comerciais de qualquer tipo que não sejam solicitadas. É proibida a utilização indevida dos sistemas da RemarkableVillas, como o envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou a divulgação de informações pessoais dos utilizadores a terceiros, a não ser sob permissão expressa do utilizador.

4.10. A RemarkableVillas não tem responsabilidade nem envolvimento nas comunicações entre o Anunciante e o Viajante.

5. Detalhes e serviços do Anúncio

5.1. Após 11 de julho de 2016, a RemarkableVillas oferecerá uma única assinatura anual.

5.2. Num Anúncio é exibido um (1) Imóvel. Se o Anunciante optar por exibir um “Anúncio Multiunidade”, essas Anúncios Multiunidade devem encontrar-se na mesma morada física como parte do Anúncio.

5.3. Num Anúncio podem ser exibidas até trinta (30) fotografias de um Imóvel. Uma versão reduzida do Anúncio é apresentada no Site numa determinada página de pesquisa, sob a forma de uma miniatura com uma foto do Imóvel, com uma ligação ao Anúncio de página inteira.

5.4. A RemarkableVillas implementou o serviço do Google Tradutor no Site. Os Anunciantes podem usar esse serviço gratuitamente para traduzir os seus Anúncios. O Anunciante reconhece e aceita que se trata de um sistema de tradução automática que frequentemente comete erros. Após a tradução, o Anunciante deve rever a tradução e corrigir todas as suas incorreções. A RemarkableVillas não tem qualquer responsabilidade pela exatidão ou por qualquer outro aspeto do serviço do Google Tradutor. O Anunciante aceita que o Google Tradutor seja fornecido ao abrigo dos termos e condições de serviço da Google e o Anunciante deve rever esses termos antes de usar o Google Tradutor.

5.5. A RemarkableVillas exige que todos os Anunciantes verifiquem a localização do seu Anúncio no seu painel de controlo. Isso inclui a alavancagem de informações do Google Maps para colocar adequadamente a localização dos Anúncios no mapa e em pesquisas regionais. O Anunciante aceita que o Google Maps seja fornecido ao abrigo dos termos e condições da Google e a RemarkableVillas não será responsável pelo funcionamento, exatidão ou qualquer outro aspeto do Google Maps. O Anunciante reconhece e aceita que o serviço do Google Maps não está isento de erros e o Anunciante garantirá que a localização correta do Imóvel é apresentada pelo Google Maps ao utilizar este serviço.

5.6. A RemarkableVillas também utiliza o Google Analytics (e outras plataformas analíticas) para reunir estatísticas sobre a utilização do Site. Existem mais informações na Política de Privacidade e Aviso de Cookies e na Política de Privacidade da Google. A Google pode reunir dados que recolhe dos seus diversos serviços, incluindo o Google Analytics, Google Tradutor, Google Maps e outros serviços da Google, incluindo o YouTube. O Anunciante aceita e reconhece que o Grupo RemarkableVillas não tem controlo sobre a recolha de dados da Google.

6. Apresentação nos resultados de pesquisa

6.1. A RemarkableVillas não pode garantir que qualquer Anúncio aparecerá numa determinada ordem específica nos resultados de pesquisa num Site. A ordem da pesquisa irá variar com base numa variedade de fatores, tais como os parâmetros de pesquisa, nível de assinatura comprada, qualidade do Anúncio, a frequência de atualização do calendário, preferências do Viajante, tempos de resposta do Anunciante, a observância dos requisitos impostos para a publicação de Anúncios, histórico de reservas, capacidade de reserva online e outros fatores que a RemarkableVillas pode considerar periodicamente importantes para a experiência do utilizador (“Melhor Correspondência”). Caso tenha adquirido um Anúncio de Assinatura, o posicionamento nos resultados de pesquisa poderá depender dos critérios de pesquisa utilizados pelo Viajante. A RemarkableVillas reserva-se o direito de aplicar diversos algoritmos de pesquisa ou utilizar métodos para otimizar os resultados de Melhor Correspondência para experiências particulares dos Viajantes e do mercado global. Os Anúncios de Pagamento- por-Reserva podem nem sempre aparecer nos resultados de pesquisa. Não se garante que os Anúncios distribuídos em sites de terceiros sejam exibidos em tais sites de terceiros, em qualquer ordem específica ou de todo. Os resultados da pesquisa e o posicionamento dos Anúncios podem ser distintos consoante seja utilizada a aplicação móvel, ou o Site da RemarkableVillas. Para otimizar a experiência de pesquisa para os Viajantes e Anunciantes e melhorar o Processo de Melhor Correspondência, a RemarkableVillas mantém o direito de executar testes ocasionais que serão limitados em duração, mas podem alterar a maneira como exibimos os Anúncios.

7. Rescisão

7.1. Se a RemarkableVillas determinar ou for feita uma alegação de que:

– Os Anúncios ou outros conteúdos associados a um Anunciante contêm qualquer material que infrinja as leis, os regulamentos aplicáveis ou os direitos de qualquer pessoa ou entidade;

– Um Anunciante submeteu material inadequado para ou utilizou indevidamente o Site;

– o Anúncio do Anunciante ou as práticas de arrendamento são inaceitáveis ou injustas (por exemplo e sem limitação, se um Anunciante reservar duplamente um Imóvel a múltiplos Viajantes na mesma data, ou tendo disponíveis datas para reservas online, se rejeitar de forma sucessiva e injustificada os pedidos de reserva reservas, ou igualmente, se cancelar as reservas previamente aceites, ou caso se envolva em qualquer prática que poderia ser considerada injusta ou inadequada dentro do setor de arrendamento de imóveis a curto prazo);

– o Anunciante está em infração substancial das presentes Ts&Cs do Anunciante (que incluirá, para evitar dúvidas, qualquer infração da cláusula “Direitos e obrigações do Anunciante” ou da cláusula “Proibições”) e quaisquer outras obrigações devidas à RemarkableVillas, a qualquer Filial da RemarkableVillas ou ao Viajante;

– um Anunciante foi abusivo ou ofensivo com qualquer Viajante ou funcionário ou representante da RemarkableVillas;

– um Anunciante usa uma identidade falsa;

– os sistemas da RemarkableVillas ou as plataformas de comunicação têm sido usadas indevidamente;

– O comportamento de um Anunciante é inaceitável para a RemarkableVillas por qualquer outra razão.

7.2. A RemarkableVillas poderá, caso assim entenda, (i) suspender ou (ii) cancelar definitivamente (a) qualquer dos Anúncios em causa ou (b) todos os Anúncios associados ao Anunciante (incluindo qualquer Serviço Adicional Pago referente aos referidos Anúncios) de forma imediata e sem o reembolso do montantes pagos nem de qualquer outra tarifa ou custo suportados pelo Anunciante.

7.3. Além de se reservar o direito de terminar qualquer Anúncio, a RemarkableVillas reserva-se todos os direitos de responder a qualquer infração aos Termos ou à utilização indevida do Site, incluindo, mas não limitado a, ocultar um Anúncio dos resultados de pesquisa, marcar um membro como “Ausente” e remover ou alterar informações que podem ser falsas ou enganosas.

7.4. Esteja ciente de que a RemarkableVillas não assume qualquer obrigação de investigar reclamações.

8. Direitos e obrigações da RemarkableVillas

8.1. A RemarkableVillas poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Site a qualquer momento, inclusive a disposição e a disponibilidade de quaisquer funcionalidades do Site, da base de dados ou do conteúdo sem qualquer aviso prévio ou responsabilidade.

8.2. A RemarkableVillas irá esforçar-se para reproduzir com precisão no Site quaisquer fotografias fornecidas pelo Anunciante. No entanto, os Anunciantes reconhecem que podem ocorrer desvios das fotos originais durante a digitalização de imagens que não sejam digitais e devido às configurações individuais dos ecrãs e que a RemarkableVillas não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por tal desvio.

8.3. A RemarkableVillas reserva-se no direito de aplicar diferentes algoritmos, ou a usar outros métodos para otimizar os resultados da pesquisa efetuada no seu Site.

8.4. A RemarkableVillas pode ocasionalmente realizar atualizações ao Site, para fazer face ao desenvolvimento tecnológico. Os trabalhos de manutenção são, portanto, por vezes necessários o que pode levar a restrições ao Site. A RemarkableVillas, sempre que possível, procurará assegurar a manutenção do Site durante um período em que a maioria dos Viajantes é menos afetada por tais restrições.

8.5. A RemarkableVillas pode efetuar controlos de identidade e pedir comprovativos para estabelecer a existência de um Imóvel e/ou de um Anunciante e a posse do Imóvel. Se a RemarkableVillas, incluindo como resultado de informações fornecidas pelos viajantes, suspeitar de que o Anunciante tenha fornecido informações falsas, o Anunciante reconhece que a RemarkableVillas tem direito a realizar controlos de identidade e a tomar as devidas diligências sobre o Anunciante ou exigir que o Anunciante prove a existência de um Imóvel; se lhe for solicitado, o Anunciante compromete-se (e em qualquer caso, dentro de qualquer período solicitado pela RemarkableVillas) a fornecer imediatamente à RemarkableVillas tal prova de identidade ou da existência de um Imóvel conforme solicitado pela RemarkableVillas. Cada Anunciante reconhece que o incumprimento de qualquer pedido nesse sentido constitui uma infração dos presentes Ts&Cs do Anunciante.

8.6. A RemarkableVillas está em conformidade com a sua Política de Privacidade. O Anunciante autoriza a RemarkableVillas a transmitir os dados de contacto do Anunciante, incluindo o número de telefone, aos Viajantes relativamente a uma reserva do Imóvel. A RemarkableVillas pode, eventualmente, (inclusivamente para prevenir o comportamento fraudulento de um terceiro) fornecer os dados de contacto do Anunciante a um Viajante. O Anunciante reconhece que leu a Política de Privacidade e Aviso de Cookies do Site e consente o processamento de dados descritos nessas Políticas.

8.7. A RemarkableVillas reserva-se o direito de transferir os presentes Ts&Cs do Anunciante e atribuir ou subcontratar qualquer ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Ts&Cs do Anunciante a terceiros ou a qualquer outra entidade pertencente ao Grupo RemarkableVillas, mas não o irá fazer de forma a reduzir quaisquer garantias dadas ao Anunciante ao abrigo dos presentes Ts&Cs do Anunciante.

8.8. Periodicamente poderemos também criar ou alterar a localização ou descrições geográficas que usamos para identificar os imóveis nos Anúncios e resultados de pesquisa. Consequentemente, poderemos alterar a localização ou a descrição geográfica associada a qualquer Anúncio. No entanto, não assumimos qualquer responsabilidade pela verificação do conteúdo do Anúncio ou pela exatidão da localização. Os Anunciantes são exclusivamente responsáveis por garantir a exatidão do conteúdo e localização do Anúncio ou das descrições geográficas e concordam em corrigir de imediato (ou entrar em contacto connosco para corrigir) qualquer imprecisão.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Site é da propriedade do Grupo RemarkableVillas. Todo o conteúdo que aparece no Site está protegido em sede de direitos de autor, de direito de propriedade industrial e de direitos sobre as bases de dados. A reprodução do Site, no todo ou em parte, incluindo a cópia de texto, gráficos ou designs, é proibida.

9.2. Quando um Anunciante enviar ou transmitir através do Site ou da plataforma ou sistemas da RemarkableVillas qualquer conteúdo de qualquer tipo, inclusive texto ou imagens, o Anunciante declara e garante que tem o direito de o fazer e que obteve todos os consentimentos ou permissões necessários de todos os Anunciantes dos itens listados (“autorização do imóvel”).

9.3. Ao enviar conteúdo para o Site (e Painel de Controlo) (incluindo, mas não limitado a todos os textos, descrições, avaliações, fotografias e afins), os Anunciantes autorizam a RemarkableVillas a utilizar esse conteúdo, tanto no Site como de forma publicada em separado, uma licença não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, transferível, irrevogável e o direito integralmente sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar trabalhos derivados e exibir e executar publicamente qualquer conteúdo enviado em todo o mundo por qualquer meio de comunicação, conhecido agora ou concebido posteriormente para qualquer finalidade.

9.4. Na medida em que os Anúncios de Anunciante e outras submissões podem conter marcas comerciais, o Anunciante declara e garante, que tem direito de as usar, incluindo os direitos de sublicenciamento.

10. Direitos e obrigações do Anunciante

10.1. O Anunciante deve apresentar informações precisas e fiáveis sobre a sua identidade pessoal, dados de pagamento, Imóveis oferecidos nos Anúncios e outras comunicações que utilizam os sistemas do RemarkableVillas.

10.2. O Anunciante garante e representa de forma contínua durante o período em que qualquer Imóvel esteja listado no Site que (i) é o Anunciante e/ou tem todos os direitos e autoridade necessários para oferecer para aluguer e para aceitar reservas para o Imóvel listado pelo Anunciante (ii) que não vai indevidamente reter um depósito de aluguer em violação do contrato de aluguer subjacente com o Viajante (iii) que todas as informações fornecidas à RemarkableVillas são exatas e estão atualizadas, incluindo, mas não limitado a todas e quaisquer representações sobre qualquer Imóvel, as suas comodidades, localização, preço e a sua disponibilidade para uma data específica ou para um intervalo de datas específicas (iv) cada Anúncio deve dizer respeito a um indivíduo e a um Imóvel exclusivamente identificado (v) não negará indevidamente o acesso de qualquer Viajante a qualquer Imóvel (vi) fornecerá todos e quaisquer reembolsos quando são devidos em conformidade com a política de cancelamento aplicável ou contrato de aluguer subjacente.

10.3. O Anunciante compromete-se a assegurar que a informação no Anúncio é mantida com exatidão e atualizada durante o período em que o Imóvel permanecer no Site, e: (i) se for fornecida uma tradução, assegurar-se de que está traduzido correta e cuidadosamente, e: (ii) O Anunciante não deve fornecer indicações enganosas sobre a origem de qualquer informação ou incluir detalhes que podem ocultar a verdadeira fonte de quaisquer informações.

10.4. O Anunciante compromete-se a assegurar que o calendário para cada Anúncio é mantido atualizado e com exatidão para refletir a disponibilidade do Imóvel em causa conforme é reservado. Nas pesquisas baseadas nas datas, os Anúncios que tenham calendários desatualizados em 60 dias ou mais serão filtradas sem resultados.

10.5. Os Anunciantes são responsáveis por garantir que os seus Anúncios não violam a lei ou os direitos de qualquer pessoa ou entidade. Os Anúncios não devem conter informações falsas, insultos pessoais, algo que seja considerado depreciativo, calunioso ou difamatório ou algo que infrinja os direitos de autor ou a lei de proteção da confidencialidade dos dados pessoais.

10.6. As fotografias incluídas num Anúncio devem retratar o Imóvel com precisão, não devem ser falsas ou enganosas, não devem incluir pessoas e não devem infringir os direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

10.7. Não serão toleradas comunicações eletrónicas de caráter comercial não solicitadas ou spam de qualquer tipo. O Anunciante está proibido de fazer um uso indevido dos sistemas da RemarkableVillas, nomeadamente, enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou divulgar informação pessoal de utilizadores a terceiro(s), salvo se o Anunciante tiver expressa autorização do utilizador. O Anunciante aceita proteger os dados pessoais de outros utilizadores com o mesmo grau de diligência com que protege os seus (aplicando um grau de diligência razoável) assumindo toda a responsabilidade decorrente do uso indevido e da perda ou transmissão não autorizada da referida informação.

10.8. Com o registo no Site, os Anúncios serão atribuídos automaticamente a uma área geográfica de acordo com a latitude e longitude da localização do imóvel. Certos Anúncios poderão não surgir em determinadas áreas geográficas dependendo do alcance e dos critérios de pesquisa do Viajante. Os Anunciantes não poderão dispor em que áreas geográficas irá aparecer o seu anúncio. Em determinadas situações, a RemarkableVillas, caso assim entenda, poderá criar, ou alterar, as áreas geográficas ou de localização usadas para identificar imóveis em Anúncios e resultados de pesquisa, Consequentemente, a RemarkableVillas poderá alterar a área geográfica ou de localização de qualquer anúncio. Não obstante, a RemarkableVillas não se compromete nem responsabiliza por analisar o conteúdo dos Anúncios ou a correta localização, visto que essas correções são efetuadas de forma automática. Os Anunciantes são os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo do Anúncio e das áreas geográficas ou de localização, pelo que aceitam corrigir qualquer dado incorreto ou inexatidão (ou contactar a RemarkableVillas para que faça essa alteração).

10.9. Os Anunciantes estão obrigados a manter segura e confidencial a sua palavra-passe e ID online da sua conta e da sua conta de e-mail, e a não partilhar esses dados com terceiros de forma a proporcionar um acesso partilhado. Os Anunciantes deverão usar uma palavra-passe que seja de uso exclusivo para o Site e não deverá usar a mesma palavra- passe para outro site ou e-mail. A RemarkableVillas nunca pedirá aos Anunciantes que divulguem estes dados. Os Anunciantes deverão notificar imediatamente a RemarkableVillas por e-mail através do serviço de Atenção ao Cliente caso sejam contactados por alguém que lhes solicite a sua ID online e palavra-passe, não devendo divulgar estes dados sob qualquer circunstância. Os Anunciantes deverão notificar imediatamente a RemarkableVillas por e-mail através do serviço de Atenção ao Cliente e configurar uma nova palavra-passe se se aperceberem que a palavra-passe da sua conta ou da conta de e-mail se tornaram conhecidas por uma pessoa não autorizada.

10.10. Nenhum Anúncio pode ser transferido a terceiros por um Anunciante. No caso da venda do Imóvel ou mudança na gestão do Imóvel, a RemarkableVillas fornecerá diretrizes sobre as opções para criar um novo Anúncio.

10.11. O Anunciante será responsável por todos os encargos relacionados com o Imóvel e os Anúncios e contabilizará às autoridades competentes todos os impostos aplicáveis (incluindo, se for aplicável, o IVA), sobre os pagamentos que recebe.

10.12. Se o Anunciante estiver registado em sede de IVA num país que é um Estado- Membro da UE, deverá fornecer o número de IVA válido à RemarkableVillas. Este número deve ser validado pelo VIES http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/. A RemarkableVillas aplicará então o mecanismo de autoliquidação ao Anunciante, nos termos do Art. 196 da Diretiva 2006/112/CE respeitante ao mecanismo de autoliquidação. Quando se aplica o Art. 196, a fatura do Anunciante não incluirá IVA. Poder-lhe-á ser exigida a contabilização do IVA no seu Estado-Membro. O Anunciante fornecerá imediatamente o número de IVA válido, no entanto o mais tardar até trinta (30) dias após o registo. Se o número de IVA for fornecido após trinta (30) dias, a RemarkableVillas não reembolsará qualquer valor do IVA. Quando o Anunciante tem a sua residência legal em Espanha, o IVA do Espanha será cobrado nesse caso.

10.13. Se a RemarkableVillas, através de um dos nossos programas de garantia a nosso exclusivo critério, compensar um Viajante por uma perda causada por atos ou omissões imputáveis a um Anunciante, a RemarkableVillas reserva-se o direito de solicitar ao Anunciante o montante pago ou contribuído pela RemarkableVillas pela perda.

11. Proibições

11.1. O Anunciante não deve direta ou indiretamente:

11.1.1. Relativamente ao Site, ao seu conteúdo e às bases de dados incluídas no Site, de qualquer forma, seja utilizando dispositivos automáticos ou processos manuais, explorar, copiar, distribui, reproduzir, editar, traduzir, tornar publicamente acessível ou descompilar qualquer dos mesmos;

11.1.2. Monitorizar conteúdos no Site ou as comunicações com os Viajantes, por meio de robots, spiders ou outros instrumentos automáticos; desde que, no entanto, uma exceção limitada de exclusão do disposto acima seja fornecida a motores de busca da internet com finalidade geral (não incluindo qualquer site ou motor de pesquisa ou outro serviço que forneça anúncios de classificados ou de imóveis, ou qualquer subconjunto do mesmo, ou que esteja no ramo de prestação de serviços de aluguer de imóveis a curto prazo ou outros serviços que façam concorrência ao Site ou à RemarkableVillas) e arquivos públicos não- comerciais que usam ferramentas para recolher informações com a única finalidade de exibir hiperligações para o Site, desde que cada um deles o faça de um endereço IP estável ou gama de endereços IP usando um agente facilmente identificável e que esteja em conformidade com o ficheiro robots.txt da RemarkableVillas;

11.1.3. Usar o Site, a plataforma ou sistemas da RemarkableVillas ou qualquer informação fornecida por um Viajante para outros fins que não os permitidos pelos presentes Ts&Cs do Anunciante;

11.1.4. Usar o Site ou as ferramentas e serviços do Site para fins de reserva ou solicitar uma reserva para um Imóvel que não seja um Imóvel sob um Anúncio válido;

11.1.5. Reproduzir qualquer parte do Site num outro site ou de outra forma, utilizando qualquer dispositivo, incluindo, mas não limitado a, usar um ambiente de moldura ou borda ao redor do Site, ou qualquer outra técnica de enquadramento para delimitar qualquer parte ou aspeto do Site ou espelhar ou replicar qualquer porção do Site;

11.1.6. Carregar ou enviar para o Site qualquer conteúdo ou programas, que devido ao seu tamanho ou natureza, podem danificar os computadores ou redes da RemarkableVillas;

11.1.7. Incluir conteúdo no Site ou na plataforma ou sistemas da RemarkableVillas que infrinja qualquer direito penal, propriedade intelectual ou outra legislação aplicável, ou incentivar tal infração;

11.1.8. Usar ou aceder ao Site ou plataforma ou sistemas da RemarkableVillas de qualquer forma que possa pôr em perigo qualquer sistema ou rede informática, incluindo ao disponibilizar quaisquer vírus (para qualquer finalidade, “vírus” inclui qualquer programa introduzido deliberadamente num sistema que realiza uma função inútil e/ou destrutiva, como exibir uma mensagem irritante ou sistematicamente escrever excessivamente informações no disco rígido do utilizador);

11.1.9. Publicar ou transmitir informações que de alguma forma se revelem falsas, fraudulentas ou enganosas ou envolver-se em qualquer ato que possa ser considerado como “phishing” (seja primário, secundário ou outros) ou que dê origem a um processo criminal ou responsabilidade civil;

11.1.10. Publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, obsceno, vulgar, indecente, inflamatório, sexualmente explícito, pornográfico ou profano;

11.1.11. Referir-se à RemarkableVillas ou ao Grupo RemarkableVillas de qualquer maneira que possa levar alguém a acreditar que o Anunciante, qualquer Imóvel, Anúncio ou site é patrocinado por, afiliado com ou endossado pela RemarkableVillas ou pelo Grupo RemarkableVillas;

11.1.12. Substituir um Imóvel num Anúncio por outro Imóvel sem o consentimento prévio da RemarkableVillas. As atividades de substituição proibidas incluem:

11.1.12.1. Anúncio Multiunidade: utilização de um Anúncio para promover mais de um Imóvel disponível num edifício;

11.1.12.2. Substituição: alteração do Imóvel que é exibido num Anúncio;

11.1.12.3. Leeching: oferecer a um Viajante que o consulta através do Site um Imóvel diferente daquele que é exibido no respetivo Anúncio.

11.1.13. Caso o Anúncio esteja disponível para reserva, atrasar a resposta aos pedidos de reserva ou ao processo de pagamento dos Viajantes (comprometendo-se os Anunciantes que tenham datas disponíveis para reservas a envidar os esforços necessários para responder aos pedidos de reserva dos Viajantes no prazo de 24 horas após a receção do respetivo pedido e de igual modo, processar os pagamentos no prazo de 24 horas contado a partir da autorização dos Viajantes para esse efeito).

11.1.14. No caso de infração da presente cláusula pelo Anunciante, a RemarkableVillas reserva-se o direito de suspender ou terminar o Anúncio em causa ou todos os Anúncios associados ao Anunciante, em conformidade com a cláusula 7 dos presentes Ts&Cs do Anunciante.

12. Responsabilidade do Anunciante

12.1. Não fornecemos proteção de seguro de responsabilidade civil aos Anunciantes, Gestores de Imóveis ou Viajantes; independentemente de um utilizador obter cobertura de seguro através de um de nossos fornecedores de terceiros. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela obtenção de cobertura de seguro suficiente para proteger os Imóveis e os hóspedes ou a sua viagem, conforme aplicável. Os Anunciantes concordam que têm ou irão obter cobertura de seguro adequada suficiente para cobrir o arrendamento dos Imóveis que listam no Site antes da chegada do seu primeiro Viajante e manterão a cobertura de seguro adequada até à data de partida de qualquer Viajante que tenham obtido através de um dos nossos Sites.

12.2. O Anunciante será única e exclusivamente responsável por todas as consequências financeiras resultantes de danos à RemarkableVillas devido a qualquer conteúdo ou programa transmitido ou enviado pelo Anunciante que resulte em danos ao hardware ou software da RemarkableVillas, incluindo danos ao Site, sistema ou dados ou causando a falha do Site, sistema ou respetivas falhas do mesmo. As consequências financeiras mencionadas acima incluem honorários advocatórios razoáveis.

13. Indemnização

O Anunciante concorda em defender, indemnizar e isentar a RemarkableVillas, os seus respetivos executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer pedidos de indemnizações, causas de pedir, reivindicações, reposições, perdas, danos, multas, sanções ou outros custos ou despesas de qualquer tipo ou natureza incluindo mas não limitado a honorários advocatórios e contabilísticos razoáveis, instaurados ou imputáveis a terceiros alegando que, resultante de, ou relacionado com (a) qualquer conteúdo ou material que o Anunciante envia ou fornece para inclusão no Site; (b) qualquer utilização do Site pelo Anunciante; (c) qualquer infração dos presentes Ts&Cs do Anunciante por parte do Anunciante; e (d) a estadia do Viajante no Imóvel e a utilização dos serviços e instalações associados fornecidos pelo Anunciante.

14. Entrar em contacto connosco

14.1. Quaisquer mensagens devem ser enviadas para a RemarkableVillas utilizando o formulário de contacto ou a plataforma da RemarkableVillas ou por correio à atenção da RemarkableVillas, Rua Francisco de Menezes, lote N, loja C, Urbanização Expansão Sul, 8100-577 Loulé, Portugal.

14.2. Os avisos relativamente a infrações dos direitos de autor devem especificar o seguinte:

14.2.1. O seu endereço, número de telefone e e-mail;

14.2.2. Informações detalhadas sobre o conteúdo em questão (exibição da imagem ou texto), incluindo uma ligação para o Site;

14.2.3. Uma declaração formal mostrando que;

(i) É o titular do direito exclusivo de utilizador da obra e

(ii) Não autorizou a utilização do material em causa no presente formulário.

15. Responsabilidade limitada da RemarkableVillas

Em nenhum caso, o Grupo RemarkableVillas e os seus acionistas, executivos, diretores, consultores, agentes e/ou funcionários será responsabilizado por qualquer perda de lucros ou quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos, decorrentes de, com base em, ou resultantes do site, da sua utilização do Site e/ou de qualquer transação entre utilizadores, mesmo que a RemarkableVillas tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Essas limitações e exclusões aplicam-se independentemente de os danos resultarem de uma quebra de contrato, negligência ou qualquer outra causa de pedir. Se estiver insatisfeito com o Site ou com a plataforma ou sistemas da RemarkableVillas, ou não concordar com qualquer parte dos presentes Ts&Cs do Anunciante, então o seu único e exclusivo recurso contra a RemarkableVillas é descontinuar a utilização do Site. Em todos os casos, a nossa responsabilidade e a responsabilidade do RemarkableVillas, perante si ou qualquer terceiro, em qualquer circunstância resultante de ou em relação ao Site, é limitada ao maior do(a) montante das tarifas que nos paga nos doze meses anteriores à ação que dá origem à responsabilidade e (b) €100,00 no total. Nada nos presentes Ts&Cs do Anunciante excluirá ou restringirá a responsabilidade do RemarkableVillas por morte ou danos pessoais resultantes da sua negligência; nem por fraude ou deturpação fraudulenta do RemarkableVillas.

16. Lei e Foro aplicáveis

O Anunciante concorda que os presentes Ts&Cs sejam regidos pelas leis de Portugal. A competência judiciária exclusiva para todas as reclamações decorrentes do presente acordo será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

17. Geral

17.1. Se qualquer disposição dos Ts&Cs do Anunciante for considerada inválida por qualquer tribunal com competência jurisdicional, a invalidade de tal disposição não afeta a validade das restantes disposições dos Ts&Cs do Anunciante, que permanecerão em pleno vigor e efeito. As rubricas das cláusulas são apenas para facilitar a referência e não afetam a interpretação ou construção dos presentes Ts&Cs do Anunciante. Nenhuma renúncia de qualquer termo dos Ts&Cs do Anunciante será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo. Além disso, o incumprimento da RemarkableVillas em aplicar qualquer termo dos Ts&Cs do Anunciante não deve ser considerado como uma renúncia a tal termo ou de outra forma afetar a capacidade da RemarkableVillas em aplicar tal termo em qualquer momento no futuro. Exceto conforme expressamente disposto num contrato adicional, os termos adicionais para determinadas áreas do Site, incluindo a Política de Privacidade, os Ts&Cs do Anunciante constituem o acordo integral entre o Anunciante e a RemarkableVillas relativamente à utilização do Site. Não será efetuada qualquer alteração aos Ts&Cs do Anunciante exceto através de uma publicação revista nesta página.

17.2. A RemarkableVillas recomenda que o Anunciante guarde a sua própria cópia dos presentes Ts&Cs do Anunciante num ficheiro separado no seu computador ou na forma de cópia impressa.